As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) devem modificar o processo para novos condutores no país. As mudanças incluem a oferta de cursos gratuitos, a liberação para que instrutores autônomos atuem de forma independente e a redução dos custos necessários para conseguir a habilitação.
Com a aprovação de uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), muda a forma de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Pela nova regra, a principal mudança é que as aulas em autoescolas deixam de ser obrigatórias.
Vou poder tirar a CNH sem fazer curso?
Sim — porém essa flexibilização vale somente para a parte teórica. As aulas teóricas dos Centros de Formação de Condutores (CFC) deixam de ter carga horária mínima obrigatória e poderão ser feitas gratuitamente, pela internet, diretamente no site do Ministério dos Transportes.
Já para conseguir a CNH, a etapa prática continua obrigatória. A diferença é que essas aulas não precisarão mais, necessariamente, ser realizadas em autoescolas.
A autoescola vai deixar de existir?
Não. A proposta não elimina as autoescolas nem os serviços que elas prestam atualmente. O que muda é que as etapas teórica e prática poderão ser realizadas também em outros locais, como instituições credenciadas ou com instrutores autônomos.
Quem desejar pode continuar seguindo o formato tradicional, fazendo tanto as aulas teóricas quanto as práticas diretamente nas autoescolas.
Outras etapas seguem obrigatórias
De acordo com o Ministério dos Transportes, mesmo com as mudanças, os candidatos ainda precisarão comparecer presencialmente em algumas fases essenciais do processo. São elas:
- Registro biométrico
- Exame médico
- Prova teórica
- Exame prático
Esses procedimentos continuam sendo exigidos para a emissão da CNH.
Aulas práticas terão carga horária menor
A nova regulamentação reduz significativamente o número mínimo de aulas práticas: de 20 para apenas 2 horas. Essas aulas poderão ser feitas tanto em autoescolas quanto com instrutores autônomos devidamente credenciados pelos Detrans.
Outra alteração importante é a permissão para que o candidato utilize seu próprio veículo durante o treinamento prático. De acordo com o Ministério dos Transportes, o carro precisa apenas cumprir as exigências do Código de Trânsito Brasileiro, como:
- Estar equipado com todos os itens obrigatórios;
- Ter manutenção em dia;
- Possuir documentação regular.
Requisitos para atuar como instrutor autônomo
Para que um instrutor seja autorizado a participar do processo de formação de novos condutores, ele precisa cumprir uma série de critérios estabelecidos pelo Ministério dos Transportes. Entre os principais, estão:
- Ter pelo menos 21 anos e possuir habilitação válida há, no mínimo, dois anos;
- Não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 60 dias e não ter sofrido cassação da CNH;
- Ter concluído o ensino médio;
- Possuir formação específica em práticas pedagógicas voltadas à legislação de trânsito e direção defensiva. Após aprovação na avaliação, o candidato recebe o certificado correspondente;
- Apresentar também o certificado do curso específico exigido pelo órgão executivo de trânsito;
- Utilizar veículo devidamente identificado como carro de instrução e que cumpra todas as normas de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
- No caso de motocicletas, elas não podem ter mais de 8 anos de fabricação;
- Carros usados nas aulas devem ter até 12 anos de uso;
- Veículos de carga adotados no treinamento precisam ter, no máximo, 20 anos de fabricação;
- O nome do instrutor deve aparecer no cadastro oficial do Detran do estado e no Ministério dos Transportes — o aluno pode consultar essas informações nos respectivos sites, inclusive horários e locais disponíveis para as aulas;
- É responsabilidade do instrutor registrar e confirmar a presença do aluno em cada aula;
- Mesmo atuando em uma autoescola, o instrutor pode oferecer aulas de forma independente.
Documentos obrigatórios durante as aulas práticas
O instrutor precisa portar:
- CNH;
- Credencial ou crachá de Instrutor emitido pelo órgão competente;
- Licença de Aprendizagem Veicular;
- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
Segundo o Ministério dos Transportes, instrutores autônomos poderão ser fiscalizados a qualquer momento pelos órgãos de trânsito, que podem realizar inspeções para verificar se as atividades estão sendo executadas conforme determina a legislação.
“O instrutor estará sujeito à possibilidade de fiscalização por parte dos órgãos de trânsito, que podem realizar inspeções a qualquer momento para garantir que as atividades estejam sendo realizadas de acordo com a legislação”, informou o Ministério dos Transportes.
Como confirmar se o instrutor é realmente credenciado?
Os instrutores autorizados aparecerão em uma lista oficial disponibilizada pelo Ministério dos Transportes, que também poderá ser consultada no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Nesses canais, o candidato encontrará informações como:
- Foto do instrutor;
- Dados referentes ao credenciamento;
- Prazo de validade da autorização.
CNH pode ficar até 70% mais barata
A intenção das novas diretrizes é diminuir significativamente os custos para quem deseja tirar a carteira de motorista. Segundo o Ministério dos Transportes, atualmente as aulas teóricas e práticas somam entre R$ 3 mil e R$ 5 mil.
Um estudo da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) mostrou que o Rio Grande do Sul tem hoje o maior valor médio para a categoria AB — que habilita o condutor a dirigir carros e pilotar motos. No estado, o processo custa, em média, R$ 4.951,35.
“O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, diz Renan Filho, ministro dos Transportes.
Em nota, o ministério apontou que a redução no custo do processo para a obtenção da CNH pode chegar a 70%.
Provas teórica e prática seguem obrigatórias
Apesar da possibilidade de fazer o curso teórico gratuitamente e de não depender mais exclusivamente de autoescolas para as aulas práticas, os exames continuam sendo indispensáveis. Tanto a prova teórica quanto o teste prático permanecem como etapas obrigatórias e são elas que determinam se o candidato poderá ou não obter a CNH.
“As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova”, disse o ministro dos Transportes.
