O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta terça-feira (27) a análise de propostas regulatórias para as eleições municipais de 2024, com uma atenção especial ao uso de inteligência artificial (IA) em campanhas eleitorais. As normas em discussão visam garantir um processo eleitoral justo e transparente, adaptando-se às novas tecnologias.
Diretrizes para o Uso Ético de IA nas Campanhas
Dentre as propostas, destaca-se a obrigatoriedade de informar o uso de IA em peças publicitárias, a proibição de conteúdo manipulado que propague desinformação e a classificação de transmissões ao vivo eleitorais como atos públicos, sujeitos às normas de propaganda na internet. Essas medidas buscam preservar a integridade do processo eleitoral frente aos avanços tecnológicos.
Temas Adicionais em Pauta
Além da IA, o TSE debate outras questões cruciais, como a proibição de armas em locais de votação, restrições ao uso de celulares e câmeras nas cabines eleitorais e normas para consultas populares. A ministra Cármen Lúcia, futura presidente do TSE, lidera as discussões, que podem se estender até quinta-feira (29), caso necessário.
Estratégias de Combate à Desinformação
O TSE também foca em estratégias efetivas para combater a desinformação nas eleições, incluindo a atualização do cadastro biométrico e a implementação do juiz de garantias na Justiça Eleitoral. Uma reunião com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais está agendada para o dia 12 de março para aprofundar essas questões.
Impacto das Deliberações para o Futuro Eleitoral
As decisões tomadas pelo TSE nesta sessão terão um impacto significativo nas eleições municipais de 2024, moldando o cenário eleitoral em um contexto de crescente digitalização e uso de tecnologias avançadas, como a IA. O compromisso com a transparência e a equidade permanece como pilar central dessas discussões.