Recibo de compra e venda pode configurar justo título para usucapião ordinária


 Thyago Ribeiro da Rocha
 
 A usucapião é uma modalidade de aquisição originária da propriedade, criada com fundamento no princípio da segurança jurídica, com intuito de estabelecer previsibilidade (pré-conhecimento das consequências jurídicas), estabilidade (proteção contra mudanças re

Manchete publicada originalmente por RD News. O Maria Fifi indexa o título e o resumo e direciona o leitor para a fonte.