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Entenda decisão do STF que aplicou Lei Maria da Penha em briga de vizinhos por barulho de araras em MT

Supremo decidiu que medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ser concedidas mesmo sem vínculo doméstico, familiar ou afetivo entre vítima e agressor. Em Cuiabá, juiz usou entendimento para determinar distância de 1 km entre vizinhos.

Fonte: g1 Mato Grosso26 de agosto de 20261 min de leitura
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Entenda decisão do STF que aplicou Lei Maria da Penha em briga de vizinhos por barulho de araras em MT

Supremo decidiu que medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ser concedidas mesmo sem vínculo doméstico, familiar ou afetivo entre vítima e agressor. Em Cuiabá, juiz usou entendimento para determinar distância de 1 km entre vizinhos.

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Manchete publicada originalmente por g1 Mato Grosso. O Maria Fifi indexa o título e o resumo e direciona o leitor para a fonte.

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